Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

TST garante exame de ação a inativos da CEF